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Reforma Agrária – Questão de Consciência 50 anos de um livro cuja eficácia repercute até nos presentes

 

Durante os governos dos presidentes Jânio Quadros e João Goulart, iniciou-se uma luta contra-revolucionária para impedir a implantação no Brasil da Reforma Agrária socialista e confiscatória. No cerne dessa luta, o livro Reforma Agrária - Questão de Consciência, cuja solidez doutrinária muitas personalidades reconhecem. Atualmente ainda persiste essa luta, suscitando um caloroso debate, que envolve essa "questão de consciência" em favor da propriedade privada.

Juan Gonzalo Larraín Campbell

Não pretendemos no presente artigo fazer um histórico do livro Reforma Agrária - Questão de Consciência, tarefa já empreendida por outras publicações.(1) Com base em textos de autores alheios a grupos vinculados ao Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, muitos dos quais seus adversários ideológicos, mostraremos a eficácia dessa obra na luta contra a Reforma Agrária socialista e confiscatória no Brasil.

Plinio Corrêa de Oliveira (foto) a escreveu em 1960, tendo como co-autores D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos, D. Geraldo de Proença Sigaud, Bispo de Jacarezinho e depois Arcebispo de Diamantina, e o economista Luiz Mendonça de Freitas, responsável pela parte econômica.

Ação Católica, Reforma Agrária e comunismo

A implantação da Reforma Agrária vem sendo tentada no Brasil desde os anos 40, impulsionada fundamentalmente pelo clero progressista auxiliado por leigos da mesma esquerda católica. Nesse sentido, o sacerdote progressista francês Charles Antoine, que morou no Brasil e escreveu vários livros sobre o País, afirma: "A primeira declaração em favor das reformas de base data de 1942. Este ano, no decurso de um Congresso Eucarístico em Manaus, está em questão a Reforma Agrária. A segunda é de 10 de setembro de 1950, quando o bispo de Campanha (MG), D. Inocêncio Engelke, publica uma carta pastoral estridente sobre o mesmo assunto".(2)

E o Pe. J. Oscar Beozzo, conhecido teólogo progressista, analisando um documento dos bispos brasileiros, declara: "Os bispos denunciam a raiz dos males no sistema capitalista e propõem, pela primeira vez num documento oficial da hierarquia (em 1962), a saída socialista como a solução para estes problemas". E cita mais adiante um parágrafo do próprio texto episcopal: "A classe dominada não tem outra saída para se libertar, senão através da longa e difícil caminhada já em curso em favor da propriedade social dos meios de produção".(3)

Os desvios pré-progressistas da Ação Católica haviam sido energicamente combatidos por Plinio Corrêa de Oliveira em 1943, no seu livro Em Defesa da Ação Católica. A relação entre a Ação Católica, a Reforma Agrária e o comunismo fica clara na denúncia feita por D. Gregório Warmeling, então bispo de Joinville, quando se refere à luta travada nos meios católicos no início da década de 60: "A propósito de um gesto da Ação Católica de Belo Horizonte se dessolidarizando dos católicos — sobretudo as Congregações Marianas — que haviam se manifestado com o rosário nas mãos, contra a Reforma Agrária, afirma o bispo: 'Com a enorme maioria do povo nós nos colocamos ao lado da brava população de Belo Horizonte e dos valentes membros da Congregação Mariana contra a Ação Católica desta arquidiocese. É bem conhecido que as seções da A.C. estão infiltradas de comunistas'". Sua declaração foi transcrita no "Luzeiro Mariano".(4)

Sendo a meta deste artigo demonstrar a eficaz influência da obra Reforma Agrária - Questão de Consciência (doravante designada pelas suas iniciais RA-QC), não nos deteremos em mostrar a cumplicidade do progressismo católico com a Reforma Agrária socialista - aliás, bem conhecida dos nossos leitores - limitando-nos a comprovar essa influência por meio de textos recolhidos entre centenas que temos em mãos.

Ampla repercussão de RA-QC na imprensa internacional

Dom Helder Câmara aproveitou o prestígio de bispo para impulsionar a Reforma Agrária no País

A força detonadora de RA-QC é reconhecida por José González em sua obra Helder Câmara, el arzobispo rojo: "O livro despertou, naturalmente, muito ruído, não só no Brasil mas em toda a imprensa internacional. E provocou também uma forte reação no seio do episcopado brasileiro, sobretudo por parte da corrente moderada".(5)

Os esquerdistas de todos os matizes empenharam-se em apresentar a questão agrária como um assunto meramente econômico, procurando evitar assim as reações que somente as questões religiosas e de consciência suscitam. Os autores de RA-QC fizeram precisamente o contrário: deslocaram a discussão dos aspectos secundários, denunciando o caráter religioso da Reforma Agrária.

Assim o reconhece Galeno Paranhos: "Em torno do assunto [da propriedade privada] principalmente depois da publicação da obra [...] Reforma Agrária - Questão de Consciência, tem surgido, através de apaixonada polêmica, uma campanha que parece deslocar o problema de seu eixo natural de combate à fome e ao pauperismo, como questão de sobrevivência da própria espécie, para o terreno da religião, sob a influência de uma como que idiossincrasia ideológica que o mesmo não comporta".(6)

Com a lucidez própria do espírito francês, o Pe. Charles Antoine descreve o núcleo do problema: "Sob a autoridade de D. Sigaud, de D. Castro Mayer, de Plinio Corrêa de Oliveira e de Luiz Mendonça de Freitas, a TFP publica em 1960 um livro intitulado 'Reforma Agrária - Questão de Consciência'. Como o título o indica, a tese é simples: é um assunto de consciência individual e não de estruturas sociais; a violação do direito natural de propriedade coloca uma grave questão de moral. A presença de dois bispos e a argumentação baseada na Escritura e na Tradição constituem as garantias teológicas".(7)

Thomas C. Bruneau constata o aceso debate provocado por RA-QC: "Quando a Comissão Central e vários outros grupos regionais de bispos se manifestaram a favor da Reforma Agrária e de outras mudanças estruturais, a TFP denunciou essa atitude como comunismo. De fato, publicaram um livro escrito por [cita os autores], intitulado Reforma Agrária - Questão de Consciência, condenando a medida apoiada pela CNBB. [...] Seguiu-se um debate caloroso".(8)

Plinio Corrêa de Oliveira profere conferência no Rio de Janeiro sobre RA-QC

Oposição do clero progressista e apoio de fazendeiros

Marcelo Lúcio Ottoni de Castro afirma: "No episcopado, RA-QC recebeu apoio público dos bispos D. José Maurício da Rocha [...] e D. Germano Vega Campón [...]. Mas o livro causou dissabores entre prelados. Se havia criado mais oposição do que apoio no episcopado, entre os proprietários rurais, como era de se esperar, o livro foi bem aceito. As feiras agropecuárias constituíram-se um local privilegiado para a divulgação da obra. [...] A partir de uma iniciativa de pecuaristas presentes em uma exposição agropecuária no Rio Grande do Sul, foi organizado um abaixo assinado de proprietários rurais em repúdio ao 'agro-reformismo socialista e confiscatório' e de apoio a RA-QC".(9)

"A publicação de RA-QC contribuiu para aumentar o debate sobre a questão agrária, envolvendo principalmente os meios católicos, e forneceu argumentos para os opositores a qualquer reformulação fundiária no Brasil. O apoio dos proprietários rurais veio através de seus órgãos representativos, como a FARESP (Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo) e o CONCLAP (Conselho Superior das Classes Produtoras). Este último afirmava em um comunicado: 'Extraordinária, uma obra magnífica do mais alto patriotismo e da mais pura ciência econômica, que situa o problema em termos racionais e cristãos'".(10)

Êxito de um esclarecedor best-seller

Coleta de assinaturas para o manifesto de apoio às teses de Reforma Agrária – Questão de Consciência, em abril de 1964

Mais de dez anos depois das polêmicas em torno do livro, o sacerdote jesuíta Ulisse Alesio Floridi, de posição ideológica "neutra", afirma: "Publicaram um livro, Reforma Agrária - Questão de Consciência, que teve o êxito de um 'best-seller' e contribuiu para esclarecer as idéias sobre o debate em curso".(11)

O escritor revolucionário Márcio Moreira Alves, referindo-se a um dos autores de RA-QC, escreve: "Não apenas fora um dos co-autores do livro-bandeira contra a Reforma Agrária, como organizara reuniões preparatórias em Belo Horizonte e em São Paulo, aliciando apoio de diversos setores das classes comerciais e industriais".(12)

Tristão de Athayde, o leigo mais simbólico do novo esquerdismo católico, faz uma reveladora declaração: "O que não é possível é continuarmos a pensar que a Reforma Agrária é uma ponta de lança do comunismo ou uma questão de consciência".(13)

O padre progressista Aloísio Guerra, movido por radical ódio revolucionário, passa recibo do golpe causado pelo livro: "Raríssimos seriam capazes de assinar tamanha maldade. Mas muitíssimos se conduzem como se fossem autores desse indigesto e terrível livro".(14) E mais adiante acrescenta: "Não aceitamos a interpretação dos autores do nefando livro Reforma Agrária - Questão de Consciência".(15)

"Bíblia dos latifundiários e dos inimigos da Reforma Agrária"

Vinte e seis anos depois de sua publicação, o livro ecoa na mente do sacerdote agro-reformista Antonio Vieira. Sem ocultar sua aversão, ele escreve: "Mas o livro constituiu a bíblia dos latifundiários e dos inimigos da Reforma Agrária, dos ultra conservadores, e para demagogia política de personalidades do estofo moral de Armando Falcão. Felizmente, o livro provocou dentro do episcopado e das forças mais atuantes da mentalidade católica e humanista do Brasil uma repulsa contra estas ovelhas negras do rebanho de Cristo (sic)".(16)

Os autores de RA-QC bem poderiam exclamar: "A indignação da esquerda católica prova a eficácia de nossa ação!".

O sol que ilumina todo o livro são os documentos da Igreja

“Documentos que não se compõem de textos insulados ou frases de algibeira; compõem-se de um longo sistema, de um denso contexto — que, diga-se de passagem, é o sol que ilumina toda a paisagem, todo o sítio das idéias tão sociais e anti-socialistas de Reforma Agrária – Questão de Consciência”

Este artigo perderia em objetividade se deixássemos de citar algumas manifestações de pessoas que viram com lucidez, sabendo elogiar com destemor a envergadura da luta ideológica suscitada pelo livro.

No livro Em defesa, Mons. Francisco Sales Brasil, um dos polemistas mais inteligentes e brilhantes do Brasil daquele tempo, refere-se aos documentos oficiais da Igreja transcritos em RA-QC, e afirma: "Documentos que não se compõem de textos insulados ou frases de algibeira; compõem-se de um longo sistema, de um denso contexto — que, diga-se de passagem, é o sol que ilumina toda a paisagem, todo o sítio das idéias tão sociais e anti-socialistas de Reforma Agrária - Questão de Consciência".(17)

Mais adiante, acrescenta: "Mas é um livro fertilíssimo. Tão fértil que já tem provocado na atmosfera da imprensa brasileira relâmpagos nervosíssimos e grossas trovoadas, algumas, de todo, secas. Outras serão seguidas da chuva e do orvalho com que Deus costuma abençoar o grupo dos que Lhe continuam fiéis, o qual, na comparação do Divino Agricultor, é aquele terreno bom que produz cento por um".(18)

"Não me consta que os nossos fazendeiros tenham encontrado, nas imprensas brasileiras dos últimos tempos, alguma defesa mais científica e mais vigorosa, mais de acordo com as leis da justiça e da caridade — para com eles e para com os trabalhadores — do que a que foi organizada pelos autores do livro RA-QC. Nesta hora em que a propriedade particular está sofrendo a mais cruel e a mais profunda perseguição conhecida da História".(19)

"O livro não teve adversário digno"

Marcha da Família com Deus pela liberdade

Um valente sacerdote espanhol, Pe. Ricardo M. Cacho, defendeu RA-QC em seu artigo Un problema, una ley, un libro: "Apesar de tudo isso, creio que o livro atingiu seu fim, [...] mas desgraçadamente não teve adversário digno. Este livro, que suscitou uma guerra jornalística como não se tinha visto outra no Brasil, vai dizendo e provando a verdade desde o princípio até o fim".(20)

Em seguia ele denuncia a campanha de silêncio de que foi objeto o livro, quando os adversários se viram derrotados: "Queremos concluir este artigo informando que aquela incandescência da crítica, que vomitava fogo contra o livro nos primeiros meses, foi amainando [...]. Conjuntamente com aquela chuva de insultos, saíram nos primeiros tempos artigos favoráveis ao livro, e não poucos. Mas o maior contraste aparece agora quando a crítica, sem crítica, se cala. É um silêncio eloqüente. Se tinham razão, por que desanimaram em tão pouco tempo? Por que esses líderes estão sumidos em significativo silêncio, se o livro continua vendendo-se com o mesmo ritmo ao aparecer sua terceira edição? Por que o Sr. Gustavo Corção não contestou a refutação que lhe fez o Dr. Plinio Corrêa de Oliveira? Por que não se responde aos artigos que continuam sendo escritos por aqueles que tiveram tempo de ler o livro? Por que todo este silêncio? Os adversários em perigo recorrem ao refúgio".(21)

Implantação das medidas socialistas tornou-se impossível

João Goulart pouco antes de abandonar o poder

Nos Estados Unidos, uma lúcida avaliação da situação foi apresentada por David Allen White em sua obra The Mouth of the Lion (A boca do leão): "A TFP saiu a público em forte oposição ao movimento favorável à Reforma Agrária. Sua mais poderosa arma apareceu em forma de livro, concebido por Plinio e escrito com a assistência dos dois bispos e de um economista brasileiro. [...] Recebeu o título de Reforma Agrária - Questão de Consciência. [...] A batalha subseqüente mostrou ao público as divisões na hierarquia da Igreja no Brasil. Muitos bispos apoiavam a Reforma Agrária, e o faziam com aberta simpatia para com o socialismo. [...] O aparecimento na televisão também proporcionou uma bem visível plataforma de onde atacar RA-QC. A ruptura na hierarquia brasileira, uma fenda na rocha da Igreja, podia ser vista pela primeira vez por milhares de brasileiros. Ao longo dos anos, a fenda haveria de se alargar a ponto de se tornar um abismo aberto.

"Com o passar do tempo, a batalha tornou-se mais intensa e as divisões aumentaram. [...] As medidas socialistas do presidente João Goulart tornaram-se mais pronunciadas e continuaram a ganhar amplo apoio de muitos bispos. As atividades da TFP também se tornaram mais públicas e mais difundidas. Ela foi às ruas para demonstrações públicas de patriotismo. [...]

"Plinio e os dois bispos continuaram a batalha nas páginas de Catolicismo e alhures. Seus esforços foram incessantes, e sua influência profunda. Eles haviam provocado tal reação em todo o País, que logo o movimento pela implantação das medidas socialistas tornou-se impossível".(22)

O escritor salvadorenho José René B. Ferrufino assim viu o papel do livro como freio para o comunismo no Brasil: "Publicaram um livro intitulado Reforma Agrária - Questão de Consciência, que praticamente foi a chispa do movimento anticomunista brasileiro que terminou por derrocar o regime comunistóide de 'Jango'".(23)

Plinio Corrêa de Oliveira e RA-QC

Plinio Corrêa de Oliveira

Além de dar seu aval doutrinário ao livro, D. Sigaud e D. Mayer desempenharam papel de destaque nas polêmicas que se travaram pela imprensa e televisão durante a campanha de difusão de RA-QC. Não obstante, o idealizador e a alma da obra foi Plinio Corrêa de Oliveira.

Assim, neste cinqüentenário do livro-bandeira no combate ao agro-reformismo confiscatório, parece-nos justo finalizar com uma homenagem ao seu principal autor. Esta não é de nossa lavra, mas de Mons. Sales Brasil na sua já citada obra: "É também autor desta primeira parte [de RA-QC] o não menos erudito e não menos famoso Plinio Corrêa de Oliveira, simples congregado mariano, simples leigo, cuja ciência religiosa e ortodoxia — vivesse ele nos primórdios do cristianismo — talvez lhe conquistassem, com os louros da combatividade impertérrita, o título de Santo Padre da Igreja".(24)

E-mail para o autor: catolicismo@terra.com.br

_________
Notas:
1. Veja-se, por exemplo, a obra Um homem, uma obra, uma gesta, Edições Brasil de Amanhã, 1988.
2. Pe. Charles Antoine, L'Église et le pouvoir au Brésil, Desclée de Brouwer, Paris, 1971 pp. 60-61.
3. Pe. José Oscar Beozzo, A Igreja do Brasil - de João XXIII a João Paulo II, de Medellín a Santo Domingo, Vozes, Petrópolis, 1994, coleção Igreja do Brasil, p. 60.
4. Centro Pastoral Vergueiro, As relações Igreja-Estado no Brasil, 1964-1978, São Paulo, 1978, caderno de informações nº 2, fascículo 1, pp. 13-14.
5. José Gonzáles, Helder Câmara, el arzobispo rojo, ediciones G. P., Barcelona, 1972, pp. 112-113.
6. Galeno Paranhos, Reforma Agrária e planejamento, Alba, Rio de Janeiro, 1961, 1ª Ed., pp. 12-13.
7. Pe. Charles Antoine, op. cit., pp. 58 e 60.
8. Thomas C. Bruneau, Catolicismo no Brasil em época de transição, Loyola, São Paulo, 1974, coleção Temas Brasileiros (IBRADES), pp. 396-397. Tradução do original inglês.
9. Marcelo Lúcio Ottoni de Castro, Política e imaginação: um estudo sobre a TFP, Brasília, 1991, pp. 85-88.
10. Marcelo Lúcio Ottoni de Castro, op. cit., pp. 84-85.
11. Ulisse Alesio Floridi, SJ., O radicalismo católico brasileiro, São Paulo, 1973, Coleção Hora Presente, pp. 56-57.
12. Márcio Moreira Alves, O Cristo do povo, Sabiá, Rio de Janeiro, 1968, p. 271.
13. Alceu Amoroso Lima, A experiência reacionária, Tempo Brasileiro Ltda., Rio de Janeiro, 1968, Coleção Temas de todo tempo, vol. 14, p. 99.
14. Pe. Aloísio Guerra, A Igreja está com o povo?, Civilização Brasileira S. A., Rio de Janeiro, 1963, p. 31.
15. Pe. Aloísio Guerra, op. cit., pp. 55-56.
16. Pe. Antonio B. Vieira, A Igreja, o Estado e a questão social, Ed. Fortaleza, Fortaleza (CE), 1986, pp. 123-125.
17. Mons. Francisco de Sales Brasil, Em defesa, Salvador (BA), 1961, p. 243.
18. Mons. Francisco de Sales Brasil, op. cit., p. 244.
19. Mons. Francisco de Sales Brasil, op. cit., pp. 247-248.
20. Pe. Ricardo M. Cacho, Un problema, una ley, un libro. Religión y cultura, Madrid, 1961, julho-outubro, 23-24. vol. VII, p. 514.
21. Pe. Ricardo M. Cacho, op. cit., julho-outubro, 23-24, vol. VII, p. 544.
22. David Allen White, The Mouth of the Lion, Ed. Angelus Press, Kansas, 1993, pp. 80-84.
23. José René Baron Ferrufino, Penetración comunista en El Salvador, Ahora S. A., El Salvador, 1970, pp. 218-219.
24. Mons. Francisco de Sales Brasil, op. cit., p. 244.

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Produtores de alimentos X Ambientalistas radicais

Nelson Ramos Barretto
Paulo Henrique Chaves

 Em sã consciência — e até mesmo por educação — ninguém pode ser contrário à preservação do meio ambiente. Discordar dos exageros na sua defesa, isso sim, pode e deve ser feito, e até com veemência.

Para se aplicar dispositivos legais justos nessa questão, faz-se necessário, além de muito bom senso, uma abrangente análise de todos os setores envolvidos pelas normas reguladoras. Mas não é essa a política que vimos assistindo no Brasil, onde pululam os radicalismos com aplicações de pesadas penalidades para uma única infração, muitas vezes sem julgamento. Criam-se leis com prazos impossíveis de serem cumpridos, como a Instrução Normativa nº 001, de 29 de fevereiro de 2008, que deu origem a tantas punições.
O mesmo se pode dizer do Decreto 6.514/08, que impôs a todos os agricultores brasileiros multas diárias com valores confiscatórios, por falta de averbação de reserva legal. Ademais, com exigências impraticáveis sobre as APPs (Áreas de Preservação Permanente), o que ipso facto colocou 90% dos produtores rurais na ilegalidade. A prorrogação do prazo para os agricultores se adequarem ao Código Florestal, feita pelo Decreto 7.029, de 10/12/2009, não passou de expediente político na tentativa de ganhar tempo e mitigar as pressões contrárias e coerentes, mas deixando reféns da lei os atingidos.

Há provas abundantes de que as vegetações cultivadas produzem saldo positivo superior ao das vegetações nativas, na relação de oxigênio (O2) sobre gás carbônico (CO2) e metano (CH4), os temidos “gases do efeito estufa”.

 Princípio de sustentabilidade
Tais medidas parecem radicadas em uma política ideológica e preconceituosa, pois é inconcebível que elas não levem em consideração o princípio de sustentabilidade, formado pela combinação de três fatores:
a) eficiência econômica;
b) responsabilidade ambiental;
c) equilíbrio social.
No Estado de Direito, antes de se aprovarem as leis, torna-se imperiosa a discussão exaustiva entre os segmentos envolvidos. No caso específico, a classe dos produtores rurais é a mais concernida, no entanto ela é a que de maneira contumaz vem sendo mantida mais afastada das decisões. De acordo com tal princípio, e observando estritamente o que mais importa à sociedade brasileira, devem ser considerados os seguintes aspectos:
1) O excesso de reservas de vegetação nativa. Existe mesmo a obrigação legal de retroatividade para as propriedades que ainda não as possuem, a fim de formar pequenas ilhas de vegetação. Se este item for analisado com base no princípio da sustentabilidade, conclui-se que ele apresenta resultados práticos muito duvidosos, podendo mesmo acarretar mais danos que benefícios. Exige demais do proprietário rural, sob o pretexto, aliás pífio, de combater o duvidoso e hipotético aquecimento do planeta. Além de tratar-se de uma aventura baseada numa hipótese discutível, os produtores rurais terão de arcar com o custo total dessa aventura. Supõe-se estar favorecendo o planeta, mas em detrimento de toda a população brasileira, que representa cerca de 3% da população mundial. Impedir a redução controlada de uma parte da vegetação nativa e exigir a complementação da reserva legal podem ter efeito danoso na produção de alimentos.
2) A produção de alimentos deve fazer-se em volume e preços acessíveis, de modo a beneficiar a população nacional, proporcionando níveis decentes de alimentação principalmente aos mais necessitados.
 Carne: alimento mais barato do mundo
O exemplo do setor agropecuário é esclarecedor. Na pecuária de corte, o produtor rural recebe menos de 30% do valor da carne bovina pago pelo consumidor nos açougues, além disso nada lhe pagam pelo couro, cabeça, miúdos e sebo do gado abatido. Ou seja, mais de 70% do valor do boi fica com o Estado (através de impostos diretos e indiretos), com os frigoríficos e mercados varejistas (Cfr. estudo realizado pela Acrimat).
Se considerarmos seu valor nutritivo, a carne seria talvez o alimento mais barato do mundo, caso o consumidor brasileiro pagasse o que recebe o produtor, ou seja, R$ 2,70 por quilo, em vez de R$ 10,00. Vale considerar ainda os bilhões de dólares anuais que entram no Brasil com as exportações dos excedentes agropecuários.

70% do valor do boi fica com o Estado (através de impostos diretos e indiretos), com os frigoríficos e mercados varejistas

 O mito dos gases
Há provas abundantes de que as vegetações cultivadas produzem saldo positivo superior ao das vegetações nativas, na relação de oxigênio (O2) sobre gás carbônico (CO2) e metano (CH4), os temidos “gases do efeito estufa”.
Já se provou igualmente que as áreas desmatadas e plantadas da mata atlântica não tiveram influência sobre o clima, por exemplo, no regime de chuvas. As terras não viraram desertos, tornaram-se antes uma das maiores áreas produtoras do mundo. Nessa perspectiva, os desmatadores em novas regiões do País podem ter errado, mas muitos deles sem a intenção de fazê-lo, como por exemplo nos casos decorrentes da terceirização dos serviços de desmates, sem contar inúmeros outros induzidos por leis injustas.
Exemplo característico foi a Medida Provisória que se tornou lei em 2001, ampliando as áreas de reservas na Amazônia de 50% para 80%, e de 20% para 35% nas áreas de cerrado, o que obrigou à recuperação de grandes áreas desmatadas em todo o País. A grande maioria dos desmatamentos fora feita de acordo com as leis da época, e agora tais áreas produzem alimentos ou são florestas plantadas.

Parece até que as autoridades estão mais preocupadas — e com pressa desmesurada — em colocar na desgraça os produtores rurais do que em corrigir possíveis danos ambientais.
 Produzir alimentos é crime?
Como obrigar os produtores a cumprir as leis ambientais de hoje, sem garantias de que amanhã eles poderão estar novamente fora-da-lei e correndo o risco de receber mais penalidades, como vem acontecendo?
Em décadas passadas, o governo federal dava incentivo a agricultores e pecuaristas para desmatar florestas, áreas de cerrado e várzeas, para a produção de alimentos, com a intenção de transformar o Brasil num dos celeiros do mundo, como já o é. Poderá ocorrer num futuro próximo, com o aumento populacional brasileiro e mundial, que a situação se reverta e se dê novamente preferência à produção de alimentos. Se isso ocorrer, os “vigaristas” e “criminosos” de hoje (os agricultores) seriam reabilitados e enaltecidos, e os atuais defensores radicais do meio ambiente tornar-se-iam réus, responsabilizados e cobrados pelos excessos do passado.
Autos de infração aplicados indevidamente
Devemos ainda considerar que muitos autos de infração ambientais são aplicados indevidamente. Eis alguns exemplos:
1 – Em entrevista ao “Financial Times”, Daniel Nepstad, do Centro de pesquisas Woods Hole dos Estados Unidos, afirma que a utilização das imagens de satélite produzidas pelo INPE para medir o nível de desmatamento da floresta pode provocar uma “nova onda de anarquia”. Nepstad declarou que as imagens são imprecisas, e só deveriam servir como base para a verificação in loco do desmatamento em si: “Definir medidas do governo com base em dados incertos é simplesmente um erro”.
2 – Duplicidades de autos de infração feitas por fiscais diferentes para a mesma infração.
3 – Multas com valores absurdos e de épocas diferentes, e mesmo impagáveis, enquanto outras são lavradas com base em fotos não só de satélites, mas feitas até de avião.
4 – Multas lavradas com vistorias feitas anteriormente, ou mesmo contestadas, mostrando o agricultor que naquela propriedade não houve queimada, mas sim na propriedade vizinha.
5 – Multas pela falta de reserva legal, embora tal reserva exista em outra área da propriedade.
 Multas e mais multas...
Com efeito, torna-se impossível para o produtor rural continuar se defendendo de tantas penalidades diante de certos órgãos estatais, que medem a produtividade de seus fiscais pelo número de multas aplicadas. São multas que não acabam mais! A continuar esse sistema, será estabelecido o caos em nossos campos, já duramente conturbados.
Além de fazer justiça aos agropecuaristas — eles prestam grande serviço ao País — seria coerente colocar os possíveis infratores ambientais (possíveis, pois ainda não foram julgados) novamente dentro da lei, e para isso há três caminhos:

• Acelerar o julgamento dos processos administrativos, que são julgados pelos próprios órgãos estatais aplicadores das penalidades.
  
• Acelerar a obtenção da LAU (Licença Ambiental Única) emitida pelas secretarias dos estados da federação.
  
• E por fim, acelerar os processos jurídicos.
  

 A malícia das penalidades
Como esses processos demoram anos ou até décadas para serem julgados, os produtores rurais suspeitos de se encontrarem em situação irregular continuarão penalizados durante todo o período de espera, como no caso das multas e dos embargos de propriedades, respondendo a processos e impossibilitados de obter financiamento.
Cumpre ressaltar que tais penalidades são registradas e identificadas pelo CPF do proprietário, e portanto não atingem somente a área dentro da propriedade que teria sofrido danos ambientais, mas sim todas as outras eventuais propriedades e empresas que o autuado possua no território nacional.
Devido à longa demora nos julgamentos, ele deixará de produzir, pois continuará a ser tratado como fora-da-lei. Todos esses suspeitos de culpabilidade querem ser reintegrados. Além do mais, é obrigação do Estado lhes conceder este direito, principalmente tendo-se em vista que quase todas as penalidades lhes foram impostas antes mesmo de eles serem julgados.
Parece até que as autoridades estão mais preocupadas — e com pressa desmesurada — em colocar na desgraça os produtores rurais do que em corrigir possíveis danos ambientais.
 Medidas prejudiciais ao Brasil
Como as penalidades baseiam-se em autos de infração – muitos deles lavrados indevidamente, e ainda não julgados administrativa e judicialmente – deveriam elas ser suspensas até o final dos julgamentos. Ou mesmo canceladas, até que sejam definidas regras claras e lógicas sobre o assunto, principalmente as mais severas aplicadas na região amazônica.
Com efeito, tais medidas seriam mais úteis ao País do que as punições. A exemplo da anistia política, seria uma anistia administrativa para o bem de todos os brasileiros. Uma vez feitas leis coerentes, duradouras, justas e aceitas pelas lideranças rurais que lutam pela alimentação farta e barata para a população brasileira, todos poderão começar vida nova.
 É verdade que o Estado nunca erra?
Se os infratores erraram, o Estado brasileiro também errou. E não pouco! Há confusas e constantes mudanças das leis ambientais, além de disparatados critérios usados pelos órgãos estatais que fiscalizam e penalizam, e isso gera o desrespeito à propriedade privada, com severas e excessivas penalidades para uma mesma infração, além de impor aos produtores rurais todo o ônus decorrente da observância dessas leis.
 Não é preciso ser profeta para concluir que tais medidas resultarão, a médio prazo, em uma estagnação ou diminuição da produção agropecuária.

http://www.catolicismo.com.br/