República: um regime ditatorial

O Egito enfrenta sua mais grave convulsão social dos últimos anos, desde que o presidente e ditador Hosni Mubarak assumiu o governo há 30 anos. Os manifestantes, em sua maioria jovens que nasceram e cresceram sob o regime opressor de Mubarak, se organizaram e levaram multidões às ruas da capital egípcia, Cairo, onde protestam contra o alto desemprego, a miséria e a inflação galopante do país. Além disso, a população indignada busca destituir o presidente vitalício e iniciar uma nova era de prosperidade, democracia e liberdade individual no país.

Esta explosão de manifestações em prol da liberdade e de um sistema democrático efetivo no Egito nos faz recordar a década de 70 e 80 no Brasil, quando milhares de pessoas foram às ruas e se organizaram para lutar contra o regime militar que nos governou por 20 anos. Muitos foram mortos, outros tantos desapareceram ou foram exilados. Por fim, o regime ditatorial foi derrotado, mas ainda lutamos por uma democracia plena, com ampla participação ativa da população nas decisões políticas do país e por uma verdadeira liberdade individual e de imprensa. O fantasma da censura ainda nos assombra.

Veja o caso do Brasil. Dos 121 anos de República, vivemos três grandes golpes de Estado (o da Proclamação da República, o do Estado Novo de Getulio Vargas e o militar de 1964), passando por longos períodos de censura, centralização política e supressão da liberdade individual. Umas das primeiras medidas adotadas pelo governo militar de Marechal Deodoro em 1889, foi de censurar os jornais da época e punir todo e qualquer manifestante contrário ao novo regime implantado no Brasil. E pior, a idéia não veio do círculo militar e sim de Benjamin Constant, um civil e intelectual. Além disso, no fim do Império de D. Pedro II cerca de 20% da população brasileira tinha direito ao voto, número considerado alto para a época. Com as restrições sobre o direito de voto, impostas nos primeiros anos da República, menos de 4% poderiam escolher seus representantes. Se o regime republicano deveria libertar à população oprimida e trazer plena democracia ao país, como prometiam os republicanos, por que então censurar e prender?
Cai por terra mais um paradigma que nos é ensinado, meio que subliminarmente, desde os bancos escolares. Democracia e República não é a mesma coisa, assim como Ditadura e Monarquia não são sinônimos. A Monarquia não é um lugar de reis absolutistas que mandam cortar a cabeça de quem pensa de forma diferente, assim como a República não é um local de paz, plena liberdade e total participação popular. Tanto um regime quanto o outro está suscetível a um golpe de Estado, a um megalomaníaco centralizador ou ao controle excessivo da liberdade e da democracia. A diferença é que a Monarquia é comprovadamente um modo de governo mais estável, menos sensível a instabilidades provocadas por políticos de baixa estirpe e com um governante que está mais preocupado com o futuro da nação do que da perpetuação de seu poder pessoal.

Glauco de Souza Santos é historiador e professor

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